Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 261/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/94

Regula a primeira fase de reprivatização do Banco de Fomento e Exterior, S. A.

1994-11-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/94

Equipara o cargo de contador-chefe dos serviços de apoio do Tribunal de Contas ao de chefe de divisão

1994-11-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/493/CEE , do Conselho, de 22 de Julho, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos das pescas

1994-11-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/94

Liberaliza o transporte rodoviário de mercadorias por conta própria

1994-11-11 Assembleia da República Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Lei n.º 37/94

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1994-11-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 281/94

Torna obrigatória, relativamente a certos tipos de veículos, a instalação de dispositivos de limitação de velocidade

1994-11-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 261/1994, Série I-A de 1994-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

1994-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/1994, Série I-B de 1994-11-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Flor

1994-11-10 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 260/1994, Série I-B de 1994-11-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 761/94

Fixa o coeficiente de agravamento médio ponderado a aplicar na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não incluídas nos grupos e subgrupos terapêuticos das tabelas anexas à Portaria n.º 734/94, de 12 de Agosto

1994-11-10 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 260/1994, Série I-B de 1994-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 992/94

Regulamenta o processo de revisão dos preços de venda ao público dos medicamentos

1994-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 259/1994, Série I-B de 1994-11-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/94

Ratifica o Plano Director Municipal do Sabugal

1994-11-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 259/1994, Série I-B de 1994-11-09 1.ª Série

Declaração n.º 129/94

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9321866 contos

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 990/94

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Londres

1994-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 258/1994, Série I-A de 1994-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 302/94

Torna público ter a Espanha declarado aceitar a adesão de Chipre à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-11-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 258/1994, Série I-B de 1994-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 991/94

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Gravanceira e outras, situadas nas freguesias de Escalhão e Figueira de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo