Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1994, Série I-B de 1994-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 1002/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1994-11-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1994, Série I-B de 1994-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 999/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Musical, ministrando, em consequência, o respectivo curso

1994-11-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 264/1994, Série I-B de 1994-11-15 1.ª Série

Portaria n.º 997/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barrosas», «Corujeira» e «Várzeas», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 638/92, de 7 de Julho

1994-11-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/94

Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Internacional das Acividades de Comércio e Serviços (PAIEP 2)

1994-11-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/94

Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos registos civil, predial e comercial de 1.ª classe

1994-11-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/94

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 90/677/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro, e 92/18/CEE, da Comissão, de 20 de Março, que estabelecem normas relativas a medicamentos veterinários imunológicos e requisitos especiais aplicáveis aos seus ensaios

1994-11-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/94

Altera o Decreto-Lei n.º 324/93, de 25 de Setembro (aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas)

1994-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Aviso n.º 303/94

Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1994-11-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 263/1994, Série I-A de 1994-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/94

Regula a delimitação, características, acondicionamento e rotulagem de bebidas refrigerantes destinadas à alimentação humana

1994-11-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 993/94

Fixa as condições que permitem a emissão de licença de instrutor de condução aos titulares de diplomas válidos emitidos nos restantes Estados membros da União Europeia

1994-11-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 762/94

Estabelece que os promotores de projectos, no âmbito da reestruturação do sector da cristalaria, devem comprovar que iniciaram o processo conducente à regularização da sua situação contributiva perante o Estado e a segurança social, bem como que o iniciaram relativamente ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao...

1994-11-12 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 763/94

Define determinadas condicionantes a que devem obedecer os promotores e os próprios projectos, no âmbito da reestruturação da cristalaria, candidatos ao Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas

1994-11-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 995/94

Prorroga o prazo para formalização de candidaturas previsto no n.º 21.º da Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho

1994-11-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 994/94

Altera a Portaria n.º 357/94, de 7 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bela Palha», «Tourega» e «Chotas», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

1994-11-12 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 262/1994, Série I-B de 1994-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 996/94

Define e caracteriza as farinhas corrigidas e compostas e estabelece as suas condições de fabrico, rotulagem e acondicionamento. Revoga a Portaria n.º 414/91 , de 16 de Maio