Portaria n.º 1008/94
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade de norma tendo como objecto a norma constante do n.º 1.º da Portaria n.º 679/94, de 21 de Julho, do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças
Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego
Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de especialização em Gestão Urbanística
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Turismo e Termalismo, ministrando, em consequência, o respectivo curso
Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado ter a Eslovénia designado como autoridade central, para os efeitos do artigo 6, alínea 1, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças o Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina para a Promoção e a Protecção dos Investimentos
Torna público ter a Serra Leoa depositado, em 6 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961
Estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 15 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância