Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1008/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

1994-11-18 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Anúncio n.º 6/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade de norma tendo como objecto a norma constante do n.º 1.º da Portaria n.º 679/94, de 21 de Julho, do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças

1994-11-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 65/94

Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir

1994-11-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1007/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

1994-11-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 66/94

Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego

1994-11-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1003/94

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de especialização em Gestão Urbanística

1994-11-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1010/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Turismo e Termalismo, ministrando, em consequência, o respectivo curso

1994-11-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 266/1994, Série I-A de 1994-11-17 1.ª Série

Aviso n.º 312/94

Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado ter a Eslovénia designado como autoridade central, para os efeitos do artigo 6, alínea 1, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças o Ministério do Trabalho, Família e Assuntos Sociais

1994-11-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 266/1994, Série I-A de 1994-11-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/94

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1994-11-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 266/1994, Série I-A de 1994-11-17 1.ª Série

Decreto n.º 34/94

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina para a Promoção e a Protecção dos Investimentos

1994-11-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 265/1994, Série I-A de 1994-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/94

Extingue o Conselho Nacional de Turismo

1994-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 265/1994, Série I-A de 1994-11-16 1.ª Série

Aviso n.º 311/94

Torna público ter a Serra Leoa depositado, em 6 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, de 1961

1994-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1994, Série I-A de 1994-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/94

Cria o Gabinete Nacional SIRENE

1994-11-16 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 265/1994, Série I-A de 1994-11-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/94

Estabelece o regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos

1994-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 265/1994, Série I-A de 1994-11-16 1.ª Série

Aviso n.º 308/94

Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 15 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância