Aviso n.º 320/94
Torna público ter o Governo da Croácia depositado uma notificação relativa à sucessão no que respeita ao Acordo Europeu sobre Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Governo da Croácia depositado uma notificação relativa à sucessão no que respeita ao Acordo Europeu sobre Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR)
Torna público ter a República da Lituânia depositado, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886
Rectifica a declaração de voto do conselheiro A. de Sousa Inês no acórdão lavrado no processo n.º 84332
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado uma notificação comunicando o levantamento de todas as reservas relativamente a vários tratados
Estabelece que, para efeitos de redução e isenção de propinas no presente ano lectivo, se mantenham em vigor os valores fixados na Portaria n.º 267/94, de 5 de Maio
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 79183 contos
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Define as matérias e programas da prova de aferição a prestar pelos candidatos ao ingresso no ensino superior no ano de 1995
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações na parte relativa ao grupo de pessoal administrativo
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Aprova o modelo da carta de curso de licenciado conferido pela Universidade da Madeira
Altera a Portaria n.º 337/94, de 31 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Tramagueira", sito na freguesia de Pavia, município de Mora
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal