Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1026/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1994-11-22 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1018/94

Consigna à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais as receitas provenientes de contratos de locação de bens e de cessão de exploração a celebrar com entidades particulares

1994-11-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1022/94

Prorroga até 30 de Dezembro do corrente ano o prazo para apresentação de candidaturas previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro

1994-11-22 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1023/94

Define e estabelece as características e condições de fabrico, rotulagem, acondicionamento, transporte e armazenagem das farinhas destinadas à panificação e a outros fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários

1994-11-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1020/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

1994-11-22 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1017/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo dois lugares de terceiro-oficial, a extinguir quando vagarem

1994-11-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/94

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos de Lisboa Norte e prevê a sua concessão

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Decreto n.º 35/94

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 314/94

Torna público ter o Reino Unido apresentado uma declaração relativa à Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (STE 132), afirmando que aquela Convenção se aplica aos territórios de Jersey e de Guernsey, cujas relações internacionais são da responsabilidade do Reino Unido

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 321/94

Torna público terem os Governos da Argentina e de Chipre depositado, respectivamente em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 315/94

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1994-11-21 Assembleia da República Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Lei n.º 38/94

Avaliação do ensino superior

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 319/94

Torna público ter a República da Estónia depositado, em 26 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 318/94

Torna público ter o Principado de Andorra depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 1.ª Série

Aviso n.º 317/94

Torna público ter a República da Estónia depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial