Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/94

Viagem do Presidente da República à Grã-Bretanha

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 323/94

Torna público ter a República da Guiana depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial e à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 327/94

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores 1972

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 328/94

Torna público ter a República da Libéria depositado, a 27 de Maio de 1994, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1994-11-24 Presidência da República Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/94

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Syder Santiago para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 330/94

Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

1994-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/94

Viagem do Presidente da República à República Checa e a Genebra

1994-11-24 Assembleia da República Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/94

Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados

1994-11-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/94

Altera o Decreto-Lei n.º 231/93 , de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana), e o Decreto-lei n.º 265/93, de 31 de Julho (aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana)

1994-11-24 Presidência da República Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76/94

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 325/94

Torna público ter o Governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 329/94

Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 324/94

Torna público ter a República da Guiana depositado o instrumento da adesão à Convenção de Berna para Protecção de Obras Literárias e Artísticas

1994-11-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 271/1994, Série I-B de 1994-11-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 67/94

Aprova o Estatuto da Academia de Marinha

1994-11-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 271/1994, Série I-B de 1994-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1032/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Póvoa de Varzim