Resolução da Assembleia da República n.º 65/94
Viagem do Presidente da República à Grã-Bretanha
Legislação
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Viagem do Presidente da República à Grã-Bretanha
Torna público ter a República da Guiana depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial e à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores 1972
Torna público ter a República da Libéria depositado, a 27 de Maio de 1994, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Syder Santiago para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Viagem do Presidente da República à República Checa e a Genebra
Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nela sediados
Altera o Decreto-Lei n.º 231/93 , de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana), e o Decreto-lei n.º 265/93, de 31 de Julho (aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana)
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Torna público ter o Governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Torna público que se encontra concluído o processo de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Torna público ter a República da Guiana depositado o instrumento da adesão à Convenção de Berna para Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Póvoa de Varzim