Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 276/1994, Série I-B de 1994-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1049/94

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Final dos Internatos Complementares

1994-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 276/1994, Série I-B de 1994-11-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Cantanhede

1994-11-29 Ministério do Mar Diário da República n.º 276/1994, Série I-B de 1994-11-29 1.ª Série

Portaria n.º 1050/94

Determina que as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo de Pedrógão, possam exercer a sua actividade de segunda-feira a sexta-feira. Revoga a Portaria n.º 709/93, de 31 de Julho

1994-11-28 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1048/94

Aprova o Regulamento de Produção e Comércio de Carne Picada, de Carne em Pedaços de menos de 100 g e de Preparados de Carne Destinados ao Consumo Humano Directo ou à Indústria

1994-11-28 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Declaração n.º 132/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2595708 contos

1994-11-28 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/94/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

1994-11-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 766/94

Determina regras para o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros

1994-11-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1046/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-Z7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura)

1994-11-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 1047/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moçarria, município de Santarém)

1994-11-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1039/94

Altera o quadro do pessoal docente e não docente da escola secundária vocacional especializada denominada «Instituto Gregoriano de Lisboa»

1994-11-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1043/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Barcelos

1994-11-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1040/94

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Ansião, no município de Ansião

1994-11-26 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/94/M

Aprova a estrutura orgânica da Inspecção Regional de Finanças

1994-11-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1042/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alcobaça

1994-11-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1041/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Nazaré