Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-07-25 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 438/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 , de 29 de Setembro, a reserva demarcada a Joaquim Maria Baptista Carvoeiras e José Maria Carvoeiras

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1980-07-25 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 432/80

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 319/80, de 7 de Junho

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1980-07-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

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1980-07-25 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 437/80

Aprova o plano de estudos e tabela de precedências da licenciatura em Humanidades da Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa

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1980-07-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1980

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1980-07-25 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 170/1980, Série I de 1980-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 436/80

Fixa o limite a partir do qual as autorizações para a realização de operações de importação e exportação de capitais privados deverão ser homologadas por despacho do Ministro das Finanças e do Plano

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1980-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 424/80

Introduz alterações no quadro do pessoal do Serviço de Integração Administrativa

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1980-07-24 Conselho da Revolução Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/80

Insere disposições relativas à matéria legislativa da competência do Conselho da Revolução

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1980-07-24 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/80

Acrescenta uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/77 , de 5 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 174/80 , de 29 de Maio (subsídios a cooperativas agrícolas)

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1980-07-24 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Emprego Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/80

Concede apoios financeiros à reintegração sócio-profissional de deficientes

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1980-07-24 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 216/80

Cria a Embaixada de Portugal em Jeddah e respectiva secção consular

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1980-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/80

Estabelece normas relativas ao regime de previdência do pessoal da Misericórdia de Lisboa

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1980-07-24 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/80

Estabelece medidas sobre a necessidade de aceleração da execução das normas que punem as infracções fiscais

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1980-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 423/80

Cria um lugar de assessor (letra C) no quadro do pessoal do Gabinete da Área de Sines

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1980-07-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 169/1980, Série I de 1980-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/80

Facilita a fixação de médicos em zonas do País onde estejam a prestar o serviço médico na periferia

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