Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-11-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1045/94

Estabelece disposições sobre o valor de indemnizações a atribuir aos proprietários dos animais sujeitos a abate sanitário

1994-11-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/94/A

Regulamenta alguns aspectos da organização e funcionamento do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA)

1994-11-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 68/94

Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de aptidão

1994-11-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 274/1994, Série I-B de 1994-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1044/94

Prorroga o prazo de apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal

1994-11-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 273/1994, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 765/94

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda

1994-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 273/1994, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1037/94

Altera os mapas do pessoal assalariado de embaixadas e consulados de várias cidades

1994-11-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 273/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 202/94

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 199/94, publicada no Diário da República n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1994

1994-11-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 273/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 201/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 117/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994

1994-11-25 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 273/1994, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1038/94

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem nas saídas profissionais da área da cortiça e subáreas complementares

1994-11-25 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 273/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Declaração n.º 131-A/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73727 contos para o ano de 1993

1994-11-25 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 273/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Declaração n.º 131-B/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3991869 contos para o ano de 1993

1994-11-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 273/1994, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 1036/94

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Nova de Famalicão

1994-11-25 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 273/1994, Série I-B de 1994-11-25 1.ª Série

Declaração n.º 131/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6803799 contos

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 322/94

Torna público terem os Governos da Federação Russa e da Roménia depositado, respectivamente a 28 de Abril de 1994 e a 8 de Junho de 1994, os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada

1994-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 272/1994, Série I-A de 1994-11-24 1.ª Série

Aviso n.º 326/94

Torna público ter a Embaixada da França em Portugal comunicado ter o Governo Francês recebido, a 11 de Agosto de 1994, uma declaração de aceitação do Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, na fase da sucessão da ex-República Socialista Federativa da Jugoslávia, à Convenção que instituiu a Organização Internacional de...