Declaração de Rectificação n.º 203/94
De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/94 , dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os valores das pontuações a atribuir aos projectos de candidatura referidos no Regulamento de Execução de Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM), aprovado pela...