Declaração de Rectificação n.º 227/94
De ter sido rectificada a Portaria n.º 809-F/94, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas - Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...