Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1980, Série I de 1980-07-28 1.ª Série

Lei n.º 32/80

Autorização legislativa para alterar a Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, sobre indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados

Abrir ligação Índice

1980-07-28 Ministério das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 172/1980, Série I de 1980-07-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 220/80

Determina quais os projectos da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

Abrir ligação Índice

1980-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1980, Série I de 1980-07-28 1.ª Série

Lei n.º 28/80

Autorização para aumentar o empréstimo previsto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro

Abrir ligação Índice

1980-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 172/1980, Série I de 1980-07-28 1.ª Série

Lei n.º 31/80

Autorização legislativa para revisão dos incentivos fiscais à exportação

Abrir ligação Índice

1980-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 172/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 444-A/80

Institucionaliza as funções de médico de clínica geral

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 442/80

Fixa os preços máximos de venda ao público e as margens de comercialização de algumas variedades de melão

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 24/80

Autorização legislativa para criação de impostos em relação à zona de jogo de Tróia

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 26/80

Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 22/80

Autorização de um empréstimo interno denominada «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1980»

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 443/80

Altera o artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos - INPP)

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 23/80

Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 25/80

Autorização legislativa nas matérias de definição de crimes e de processo criminal

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 21/80

Autorização legislativa para revisão do regime da eleição da Assembleia Regional dos Açores

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 20/80

Autorização legislativa para concessão de isenções fiscais à Rádio Renascença e a outras estações emissoras

Abrir ligação Índice

1980-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 171/1980, Série I de 1980-07-26 1.ª Série

Lei n.º 27/80

Autorização legislativa sobre prevenção, detecção e combate de incêndios florestais

Abrir ligação Índice