Declaração de Rectificação n.º 230/94
De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994
Legislação
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 41/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências das juntas médicas da Armada, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 55/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/94, do Ministério do Mar, que regulamenta a Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, publicado no Diário da República, n.º 284, de 26 de Setembro de 1994
De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/94, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993, no montante de 2701257 contos, publicada no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 29/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Corpo de Fuzileiros, da Escola de Fuzileiros, da Base de Fuzileiros e das forças e unidades de fuzileiros da Marinha, publicado no Diário da República, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 878/94 , dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1994
Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referentes ao ano de 1993
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências da Superintendência dos Serviços do Material da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Centro de Comunicações da Armada, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 36/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Centro de Educação Física da Armada e do Centro Naval de Ensino à Distância, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/94 , do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Naval e dos Comandos de Zona Marítima dos Açores, da Madeira, do Norte, do Centro e do Sul, das estações radionavais, dos centros de comunicações, dos centros de...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências da Superintendência dos Serviços de Pessoal da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994
De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 224879 contos, publicada no Diário da República, n.º 213, de 14 de Setembro de 1994
De ter sido rectificado o Aviso n.º 262/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado aceitar, em 28 de Dezembro de 1993, a adesão das Baamas à Convenção sobre os...