Decreto do Presidente da República n.º 79/94
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Londres
Legislação
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Londres
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a República Federal da Alemanha depositado, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da Repúbica Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de...
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Rabat
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Torna público ter a República da Letónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2302941 contos
Altera o quadro de pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos)
Ratifica o Plano Director Municipal de Almeida
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Dia Mundial da Poupança»
Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 411897 contos
Lança em circulação um inteiro-postal comemorativo dos «120 Anos do Nascimento de Egas Moniz»
Aprova o orçamento para o ano de 1995
Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda