Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/94

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Londres

1994-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 334/94

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a República Federal da Alemanha depositado, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da Repúbica Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de...

1994-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/94

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Rabat

1994-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 332/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias, ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1994-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 331/94

Torna público ter a República da Letónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas

1994-12-02 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Declaração n.º 134/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2302941 contos

1994-12-02 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1053/94

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)

1994-12-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1063/94

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos)

1994-12-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Almeida

1994-12-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1061/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Dia Mundial da Poupança»

1994-12-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/94

Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã

1994-12-02 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Declaração n.º 133/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 411897 contos

1994-12-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1062/94

Lança em circulação um inteiro-postal comemorativo dos «120 Anos do Nascimento de Egas Moniz»

1994-12-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/94/A

Aprova o orçamento para o ano de 1995

1994-12-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1060/94

Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda