Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 282/1994, Série I-B de 1994-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1072/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Ambiental, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

1994-12-06 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06 1.ª Série

Declaração n.º 137/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 538238 contos

1994-12-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06 1.ª Série

Declaração n.º 138/94

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 172682 contos

1994-12-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1067/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Isidoro, município de Mafra

1994-12-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1068/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Física, ministrando, em consequência, o respectivo curso

1994-12-06 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06 1.ª Série

Declaração n.º 136/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 55862 contos

1994-12-05 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 280/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 768/94

Aprova o Regulamento das Propostas de Ideias dos Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico e o Regulamento dos Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico

1994-12-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 280/1994, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1065/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Congresso Mundial da ASTA»

1994-12-05 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 280/1994, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Declaração n.º 135/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura para o ano de 1994 no montante de 1104924 contos

1994-12-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 280/1994, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1066/94

Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares, com efeitos a partir de Dezembro de 1994. Revoga a Portaria n.º 1237/93, de 2 de Dezembro

1994-12-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 280/1994, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1064/94

Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

1994-12-05 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 280/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 768-A/94

Fixa em 3% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos

1994-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Aviso n.º 333/94

Torna público ter, por nota de 31 de Outubro de 1994, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suécia depositado, em 24 de Outubro de 1994, junto daquele Ministério, a sua declaração de...

1994-12-03 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Assento n.º 17/94

O contrato de desconto bancário tem natureza formal, para cuja validade e prova é exigida a existência de um escrito que contenha a assinatura do descontário, embora tal escrito possa ter a natureza de documento particular

1994-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 279/1994, Série I-A de 1994-12-03 1.ª Série

Rectificação n.º 16/94

Rectifica a Lei n.º 10/94, de 5 de Maio