Portaria n.º 1096/94
Permite pescar por todos os processos e meios até ao termo do esvaziamento do canal condutor geral do aproveitamento do Baixo Mondego entre o açude-ponte de Coimbra e Santo Varão
Legislação
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Permite pescar por todos os processos e meios até ao termo do esvaziamento do canal condutor geral do aproveitamento do Baixo Mondego entre o açude-ponte de Coimbra e Santo Varão
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Ferrarias, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Ferrarias», sito na freguesia e município de Mourão
Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias. Revoga os Despachos Normativos n.os 5/90, de 26 de Janeiro, 49/90, de 17 de Julho, e 236/91, de 18 de Outubro
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Administração Escolar, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu
Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras de Pessoal Técnico Superior e Técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na admissão a estágio para ingresso nas carreiras de inspecção do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Educativa, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Jornalismo e Comunicação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1995
Altera a Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro (cria o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu)
Altera o quadro de pessoal da Escola de Polícia Judiciária, actualmente designada por Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Técnicas de Regadio e Gestão da Água de Rega, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre