Declaração n.º 142/94
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no actual orçamento do Ministério
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no actual orçamento do Ministério
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês, Educação Física e Educação Musical
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Letónia depositado, em 29 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que os governos de todos os Estados membros aceitaram a República Checa como membro da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e do seu Estatuto
Rectifica a Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro, que autoriza o Governo a rever o Código Penal, publicada no Diário da República, n.º 214, de 15 de Setembro de 1994
Repudia a ocupação de Timor Leste e chama a atenção da comunidade internacional para o inalienável direito do povo timorense à autodeterminação e para a violação dos direitos humanos naquele território
Viagem do Presidente da República a Bruxelas e a Paris
Viagem do Presidente da República a Marrocos
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Central para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infracções Económico-Financeiras
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso superior de Turismo, Hotelaria e Termalismo e aprova os respectivos planos de estudo
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual e Tecnológica e Educação Física
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o limite máximo de vagas para matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados em Gestão Industrial e em Marketing e Relações Públicas Internacionais, do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga