Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-15 Assembleia da República Diário da República n.º 288/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71-A/94

Orçamento da Assembleia da República para 1995

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 343/94

Torna público terem o Chile, São Cristóvão e Nevis e o Reino da Espanha designado as suas Autoridades Centrais na Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 341/94

Torna público terem a Suécia, a Alemanha e a Dinamarca aceite a adesão da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 338/94

Torna público ter a Irlanda declarado aceitar a adesão das Maurícias, das Baamas, das Honduras, do Panamá, do Chile, da Eslovénia e de São Cristóvão e Nevis, e que a Espanha aceitou a adesão do Principado do Mónaco, da Roménia, do Burkina Faso, da Polónia e das Maurícias à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto...

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 337/94

Torna público ter o Governo de São Cristóvão e Nevis depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1994-12-15 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 288/1994, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Declaração n.º 143/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 17544468 contos

1994-12-15 Assembleia da República Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/94

Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 340/94

Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado comunicado que nos termos do artigo 38.º, parágrafo 9...

1994-12-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1115-C/94

Determina quais os requisitos a que deve obedecer o livro de obra, a conservar no respectivo local

1994-12-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1115-A/94

Aprova os modelos da folha de movimento de processo, dos alvarás de licença de construção e de utilização, do termo de responsabilidade e da declaração de técnico responsável relativos ao regime de licenciamento de obras particulares

1994-12-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1115-D/94

Aprova os modelos dos avisos de publicitação de alvarás de licença de construção

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 342/94

Torna público ter o Reino da Espanha modificado a designação da Autoridade Central na Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1994, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/94

Aprova o Regulamento de Execução do PAIEP 2

1994-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 287/1994, Série I-B de 1994-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1111/94

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1994-12-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 287/1994, Série I-B de 1994-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1114/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo