Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94

Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

1994-12-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 69/94

Estabelece as atribuições, organização e competências dos centros de finanças do Exército

1994-12-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1122/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional ministrado na Escola Superior de Jornalismo

1994-12-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1116/94

Adita um lugar de chefe de secção ao quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1994-12-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 290/1994, Série I-B de 1994-12-17 1.ª Série

Portaria n.º 1123/94

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior da Maia (ISMAI)

1994-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/94

Aprova o caderno de encargos do concurso público da primeira fase de reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A. (SN-Longos)

1994-12-16 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 289/1994, Série I-A de 1994-12-16 1.ª Série

Acórdão n.º 5/94

Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 52.º e 401.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal e atentas a origem, natureza e estrutura, bem como o enquadramento constitucional e legal do Ministério Público, tem este legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões mesmo que lhe sejam favoráveis...

1994-12-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 289/1994, Série I-A de 1994-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/94

Altera o Decreto-Lei n.º 22/92, de 14 de Fevereiro (aprova o regime de reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo das empresas objecto de privatização)

1994-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 289/1994, Série I-A de 1994-12-16 1.ª Série

Aviso n.º 344/94

Torna público ter a República da Croácia entregue a tradução dos formulários A, B e C relativos à Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues de Actos de Registo Civil

1994-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/94

Aprova o caderno de encargos do concurso público da primeira fase de reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A. (SN-Planos)

1994-12-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 289/1994, Série I-A de 1994-12-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/94

Cria a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas

1994-12-15 Presidência da República Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/94

Ratifica as emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1994-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121-A/94

Aprova a minuta do 2.º contrato da concessão da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo, em Lisboa

1994-12-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 288/1994, Série I-A de 1994-12-15 1.ª Série

Aviso n.º 339/94

Torna público terem o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa), o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Grão-Ducado do Luxemburgo aceite a adesão de São Cristóvão e Nevis à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-12-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 288/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1115-B/94

Estabelece medidas relativas à indicação dos elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento de obras e de demolição, de emissão do alvará de licença de construção, bem como com a apresentação dos projectos das especialidades