Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/94
Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Homologa o resultado final do concurso público relativo à reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.
Estabelece as atribuições, organização e competências dos centros de finanças do Exército
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional ministrado na Escola Superior de Jornalismo
Adita um lugar de chefe de secção ao quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior da Maia (ISMAI)
Aprova o caderno de encargos do concurso público da primeira fase de reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A. (SN-Longos)
Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 52.º e 401.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal e atentas a origem, natureza e estrutura, bem como o enquadramento constitucional e legal do Ministério Público, tem este legitimidade e interesse para recorrer de quaisquer decisões mesmo que lhe sejam favoráveis...
Altera o Decreto-Lei n.º 22/92, de 14 de Fevereiro (aprova o regime de reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo das empresas objecto de privatização)
Torna público ter a República da Croácia entregue a tradução dos formulários A, B e C relativos à Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues de Actos de Registo Civil
Aprova o caderno de encargos do concurso público da primeira fase de reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Planos, S. A. (SN-Planos)
Cria a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
Ratifica as emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aprova a minuta do 2.º contrato da concessão da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo, em Lisboa
Torna público terem o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa), o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Grão-Ducado do Luxemburgo aceite a adesão de São Cristóvão e Nevis à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Estabelece medidas relativas à indicação dos elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento de obras e de demolição, de emissão do alvará de licença de construção, bem como com a apresentação dos projectos das especialidades