Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1994, Série I-A de 1994-12-21 1.ª Série

Lei n.º 39/94

Autoriza o Governo a aprovar os novos estatutos da Casa do Douro

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1132/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Marketing Internacional e Promoção Turística ministrado no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1131/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Marketing ministrado no Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, no Porto

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-A de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/94

Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente, estabelecimento de ensino superior particular, de que é entidade instituidora a SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, S. A.

1994-12-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 71/94

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/82, de 22 de Julho (regulamenta o esquema de segurança social do pessoal do serviço doméstico)

1994-12-21 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Declaração n.º 144/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70413 contos

1994-12-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 293/1994, Série I-A de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/94

Autoriza a celebração de um novo protocolo entre o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, e o Hospital Geral de Santo António

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1129/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira ministrado no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, em Lisboa

1994-12-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1135/94

Suspende as interdições de pesca estabelecidas nos n.os 1.º, alínea a), e 2.º, alínea a), da Portaria n.º 296/94 , de 17 de Maio (actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca)

1994-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1994, Série I-A de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/94

Estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado

1994-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1994, Série I-A de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/94

Aprova a alienação da totalidade do capital social da sociedade Rodoviária de Lisboa, S. A., e determina a extinção da RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, SGPS, S. A.

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1130/94

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, no curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, do Instituto Superior de Novas Profissões

1994-12-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 70/94

Regula as actividades de âmbito financeiro e logístico das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército

1994-12-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1994, Série I-B de 1994-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1133/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electromecânica, especialidade de Frigotecnia, ministrado no Instituto de Electromecânica e Energia - IEE

1994-12-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1994, Série I-B de 1994-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1126/94

Fixa as vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial, da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti