Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-D1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-S/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo no processo n.º 784/92.8 TOLSB da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-F1/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Ramos Moreira no processo n.º 4076/92 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-C/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino João Gomes no processo n.º 5093/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-N/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albino Fernandes Seves no processo n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-U/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nkelani Kazadi no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-D/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Octávio Gomes Sanches Robalo no processo n.º 587/93 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1140/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria, Contabilidade e Administração Financeira, Contabilidade e Administração Fiscal e Contabilidade e Administração Bancária e regulamenta os...

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-Z/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo Henrique Gomes Marta Lopes no processo n.º 1239/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro

1994-12-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1136/94

Fixa as datas limite de realização de inspecções de veículos automóveis para o ano de 1995

1994-12-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1144/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "350 Anos da Batalha do Montijo"

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-P1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Albino da Conceição Soares no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-Q/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do Rosário Gomes de Pina no processo n.º 230/90 do Tribunal de Círculo de Portimão

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-G1/94

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Teixeira Dias no processo comum n.º 24/91 da 4.ª Secção do Tribunal de Círculo de Penafiel

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-B1/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares no processo n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão