Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1143/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Natal"

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-J1/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Koye Safiti Mvika no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-H/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausêncio da Lomba no processo n.º 1/93 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-R1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Alves da Silva no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-U1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Dias Lourenço no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1145/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "550 Anos do Estabelecimento dos Primeiros Contactos de Portugal com o Senegal"

1994-12-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 294/1994, Série I-B de 1994-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1138/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico especialista principal, um lugar de técnico especialista e dois lugares de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-N1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Humberto Diniz Machado no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-C1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Alves de Lara Everard no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-M1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-V1/94

Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-E1/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arlindo Furtado Borges no processo n.º 879/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-L1/94

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Júlio Vitorino Soares Lopes de Castro no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-E/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Cruz Mendes Monteiro no processo n.º 223/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro

1994-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81-V/94

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala Luwanu Lipopo no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel