Portaria n.º 1143/94
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Natal"
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Natal"
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Koye Safiti Mvika no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausêncio da Lomba no processo n.º 1/93 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Jorge Manuel Alves da Silva no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Joaquim Dias Lourenço no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "550 Anos do Estabelecimento dos Primeiros Contactos de Portugal com o Senegal"
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico especialista principal, um lugar de técnico especialista e dois lugares de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Humberto Diniz Machado no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Alves de Lara Everard no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano Lopes Ferreira no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando Rodrigues da Silva no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa e no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arlindo Furtado Borges no processo n.º 879/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Júlio Vitorino Soares Lopes de Castro no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Cruz Mendes Monteiro no processo n.º 223/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mbala Luwanu Lipopo no processo comum n.º 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel