Decreto-Lei n.º 176/80
Altera o Código da Propriedade Industrial e substitui as tabelas n.os 3, 4 e 5 a ele anexas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 36/80
Aprova para ratificação o Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Portaria n.º 309/80
Estabelece os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1979
Portaria n.º 311-G/80
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz
Portaria n.º 310/80
Altera a constituição da Subcomissão de Regulamentação de Edifícios dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos
Portaria n.º 311-A/80
Fixa o preço de venda da refeição tipo aos trabalhadores da Administração Pública
Portaria n.º 311-D/80
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve
Portaria n.º 311-J/80
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro
Portaria n.º 308/80
Estabelece as regras relativas à abertura do concurso documental, pelo Departamento de Recursos Humanos, para os lugares vagos de especialista da carreira médica dos hospitais distritais
Portaria n.º 311-C/80
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve
Portaria n.º 311-H/80
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte
Portaria n.º 307/80
Fixa em 300$00 diários o subsídio especial de assistência técnica agrária
Aviso
Fixa as taxas de juro nas operações de refinanciamento a realizar pela Caixa Geral de Depósitos
Decreto n.º 35/80
Aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia