Legislação.

2023-10-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0384

Processo T-384/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2023. Productos Ibéricos Calderón y Ramos, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ESTRELLA DE CASTILLA – Marca figurativa anterior da União Europeia Estrella Galicia – Motivo relativo de recusa – Prejuízo para a notoriedade – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-384/22.

2023-10-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2414

Regulamento de Execução (UE) 2023/2414 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

2023-10-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0773

Processo T-773/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2023. Contorno Textil, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um teckel de perfil, GILBERT TECKEL — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um teckel de perfil — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.

2023-10-25 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32024L0232

Diretiva Delegada (UE) 2024/232 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de cádmio e de chumbo em perfis de plástico de janelas e portas elétricas e eletrónicas que contenham poli(cloreto de vinilo) rígido recuperado

2023-10-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2904

Regulamento Delegado (UE) 2023/2904 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União

2023-10-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0386

Processo T-386/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2023. QF contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome da recorrente nas listas das pessoas, das entidades e dos organismos afetados — Conceito de “associação” — Erro de apreciação. Processo T-386/22.

2023-10-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2448

Regulamento de Execução (UE) 2023/2448 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2023-10-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0458

Processo T-458/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2023. Quantic Dream contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia Q — Marca figurativa da União Europeia anterior Q — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-458/21.

2023-10-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2437

Regulamento de Execução (UE) 2023/2437 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

2023-10-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019TJ0136

Processo T-136/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 25 de outubro de 2023 (Extratos). Bulgarian Energy Holding EAD e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado interno do gás natural — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.

2023-10-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0635

Processo C-635/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de outubro de 2023. SC Assofrutti Rom S.R.L contra Agenţia pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale e Centrul Regional pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale 5 Vest Timişoara. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Timişoara. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2023-10-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0230

Regulamento Delegado (UE) 2024/230 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão no respeitante às informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão

2023-10-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0688

Processo T-688/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de outubro de 2023. BNP Paribas Public Sector SA contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-10-25 · Finanças, Infraestruturas e Habitação · Suplemento do Diário da República n.º 207/2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 318-B/2023

Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018 , de 26 de fevereiro

2023-10-25 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação · Suplemento do Diário da República n.º 207/2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 318-A/2023

Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 , de 23 de setembro de 2019