Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 28/2023
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 12 de maio de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado
Regulamento de Execução (UE) 2023/2438 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d’olive du Languedoc (DOP)]
Regulamento (UE) 2023/2431 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2439 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huître de Normandie (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2421 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Portaria n.º 318/2023
Aprova as tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A , de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Regulamento de Execução (UE) 2023/2215 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 6′-sialil-lactose produzido por uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2023/2214 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações dos novos alimentos pós de sementes de chia (Salvia hispanica) parcialmente desengordurados
Regulamento (UE) 2023/2406 do Conselho, de 23 de outubro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Níger
Decreto-Lei n.º 99/2023
Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2023
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2024 a 2026
Decreto do Presidente da República n.º 96/2023
Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta