Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 97/2023
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Harare
Decreto do Presidente da República n.º 99/2023
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bratislava
Portaria n.º 317/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
Declaração de Retificação n.º 22/2023
Retifica o Mapa Oficial n.º 1-A/2023 , de 28 de setembro, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24 de setembro de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2023
Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2023
Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada/Funchal, pelo período de cinco anos
Portaria n.º 315/2023
Procede à aprovação do Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, Eliminação e Conservação da Informação Arquivística produzida pelas entidades integradas na área governativa da justiça no exercício das respetivas funções
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2023
Autoriza a reprogramação dos encargos com os projetos NATO «7NB08999 Restore Storm Damage on NATO Pier» e «3NB08009 Restore NATO Pier» e respetiva despesa
Decreto do Presidente da República n.º 95/2023
Exonera a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com efeitos a 4 de agosto de 2023
Decreto do Presidente da República n.º 98/2023
Nomeia o embaixador António José Emauz de Almeida Lima para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Regulamento Delegado (UE) 2024/397 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao cálculo da medida do risco num cenário de esforço
Regulamento Delegado (UE) 2023/2917 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, relativo às atividades de verificação, à acreditação de verificadores e à aprovação de planos de monitorização pelas autoridades administradoras nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/2072 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2210 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 DH1 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470