Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 298/1994, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152/94

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria, Gestão Financeira, Contabilidade e Administração de Empresas, Assessoria de Gestão e Comércio Internacional e regulamenta os respectivos cursos e...

1994-12-26 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 297/1994, Série I-B de 1994-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1147/94

Estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio

1994-12-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 297/1994, Série I-B de 1994-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1148/94

Alarga o âmbito de aplicação da tabela de coeficientes aprovada pela Portaria n.º 183/94, de 31 de Março. Revoga a Portaria n.º 1015/92, de 25 de Outubro

1994-12-26 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 297/1994, Série I-B de 1994-12-26 1.ª Série

Declaração n.º 145/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 90615 contos

1994-12-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/94

Estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação e tratamento de água para consumo público, quando atribuídos por concessão, e aprova as respectivas bases

1994-12-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/94

Organiza o registo individual do condutor

1994-12-24 Assembleia da República Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 74/94

Viagem do Presidente da República à República Popular de Moçambique

1994-12-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/94

Altera o Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de Junho (cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico)

1994-12-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/94

Altera o Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro (define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais)

1994-12-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 296/1994, Série I-A de 1994-12-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/94

Estabelece medidas de racionalização do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, S. A.

1994-12-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/94

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «Lotaria Instantânea»

1994-12-23 Presidência da República Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82/94

Ratifica o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho

1994-12-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/94

Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos estabelecimentos de ensino superior particular de que é titular a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Lisboa e no Porto

1994-12-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 295/1994, Série I-A de 1994-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/94

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

1994-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 295/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/94

Autoriza a reprivatização de acções da Companhia de Seguros Garantia, S. A., e fusão desta com a Aliança Seguradora, S. A., e a UAP Portugal - Companhia de Seguros, S. A.