Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-27 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 298/1994, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/94

Altera o Decreto-Lei n.º 177/94 , de 27 de Junho (cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa-PEDIP II)

1994-12-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-F/94

Actualiza os custos dos serviços prestados a terceiros nos matadouros

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-A/94

Regulamenta os princípios gerais da aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado do Estado

1994-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 298/1994, 4º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82-A/94

Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-B/94

Introduz alterações no número das tesourarias da Fazenda Pública

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-E/94

Estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões

1994-12-27 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 298/1994, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1150/94

Fixa o regime especial de preços para o serviço de pagamento automático

1994-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1994, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75/94

1.º orçamento suplementar para 1994

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-C/94

Altera a Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio (altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

1994-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Lei n.º 39-B/94

Orçamento do Estado para 1995

1994-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1994, 5º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75-B/94

Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões, declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round

1994-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Lei n.º 39-A/94

Grandes Opções do Plano para 1995

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1152-D/94

Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril

1994-12-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 298/1994, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1151/94

Aprova o cartão de identificação dos funcionários do Instituto Português de Cartografia e Cadastro

1994-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1994, 4º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75-A/94

Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e o Reino da Noruega, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados em Que se Fundamenta a União Europeia, anexos, protocolos e Acta Final e respectivas declarações