Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 76/94

Viagem do Presidente da República ao Brasil

1994-12-30 Ministério do Mar Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/94

Aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação da cargas em áreas portuárias

1994-12-30 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Anúncio n.º 7/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, do despacho regulamentar da Ministra da Educação, tendo como objecto a norma constante da Portaria n.º 351/94, de 3 de Junho, dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1994-12-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1155/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 959/94, de 26 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco, e substitui a planta anexa a referida portaria

1994-12-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 300/1994, Série I-A de 1994-12-29 1.ª Série

Decreto n.º 36/94

Submete ao regime florestal de simples polícia diversas áreas do município de Lisboa

1994-12-29 Presidência da República Diário da República n.º 300/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-12-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 83/94

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo de Secretário de Estado da Cultura

1994-12-29 Ministério do Mar Diário da República n.º 300/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1152-I/94

Introduz alterações na classificação das mercadorias de várias classes, para efeitos de aplicação das taxas de portos. Revoga a Portaria n.º 188/94, de 31 de Março

1994-12-29 Ministério do Mar Diário da República n.º 300/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1152-H/94

Actualiza as taxas aplicáveis pela prestação dos serviços de pilotagem

1994-12-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 300/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1152-G/94

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos

1994-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1994, Série I-A de 1994-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/94

Reestrutura a Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

1994-12-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 300/1994, Série I-A de 1994-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/94

Aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública

1994-12-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 300/1994, Série I-A de 1994-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/94

Aprova o Estatuto da Região Demarcada das Aguardentes Vínicas da Lourinhã

1994-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1994, Série I-A de 1994-12-28 1.ª Série

Lei n.º 40/94

Alteração à Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994)

1994-12-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1994, Série I-B de 1994-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1149/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

1994-12-27 Presidência da República Diário da República n.º 298/1994, 5º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82-B/94

Rectifica o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, decisões e declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round