Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 264/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 129/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9321866 contos, publicada no Diário da República, n.º 259, de 9 de Novembro de 1994

1994-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 262/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/94 , do Ministério da Indústria e Energia, que altera o Decreto-Lei n.º 28/87 , de 14 de Janeiro (limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o contenham), publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1994

1994-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 263/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/94, do Ministério das Finanças, que equipara o cargo de contador-chefe dos serviços de apoio do Tribunal de Contas ao de chefe de divisão, publicado no Diário da República, n.º 261, de 11 de Novembro de 1994

1994-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 261/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 281/94, do Ministério da Administração Interna, que torna obrigatória, relativamente a certos tipos de veículos, a instalação de dispositivos de limitação de velocidade, publicado no Diário da República, n.º 261, de 11 de Novembro de 1994

1994-12-31 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 302/1994, Série I-B de 1994-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1158/94

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1995

1994-12-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 301/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324-A/94

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)

1994-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Aviso n.º 345/94

Torna publico terem as Filipinas e a Turquia aderido em 8 e 13 de Julho de 1994, respectivamente, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas

1994-12-30 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1153/94

Altera a alínea 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro [fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)]

1994-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1157/94

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria Contabilística e Administração Empresarial e regulamenta os respectivos cursos e condição de acesso

1994-12-30 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 301/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1157-A/94

Actualiza o preço de cada aposta nos concursos do Totobola

1994-12-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1156/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Design e em Design Industrial, ministrados na Escola Superior de Artes e Design (ESAD)

1994-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 772/94

Fixa o valor das participações financeiras a conceder pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a empreendimentos objecto de financiamento por fundos comunitários obtidos pelas autarquias locais através de programas operacionais específicos

1994-12-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 301/1994, Série I-B de 1994-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1154/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, constante do anexo à Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro

1994-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Aviso n.º 347/94

Torna público ter, por nota de 13 de Outubro de 1994, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o instrumento de adesão do Principado do Listenstaina à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais contém uma reserva

1994-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 301/1994, Série I-A de 1994-12-30 1.ª Série

Aviso n.º 346/94

Torna público ter o Listenstaina aderido em 22 de Junho de 1994 à Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e de Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa