Resolução da Assembleia da República n.º 125/2023
Recomenda ao Governo que contrate os recursos humanos necessários à prossecução das políticas públicas de habitação
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2023
Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, a intervenções para a redução das perdas de água
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2023
Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafetando-o
Portaria n.º 329/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (gestão de pragas e saúde ambiental)
Decreto-Lei n.º 101/2023
Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2023
Recomenda ao Governo que promova a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais, reforçando a Rede de Pontos de Água
Lei n.º 60/2023
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2023
Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2023
Recomenda ao Governo que modernize a monitorização dos recursos hídricos
Decreto-Lei n.º 100/2023
Estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro
Portaria n.º 331/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (produtos farmacêuticos)
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2023
Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal
Declaração de Retificação n.º 22-A/2023
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 , de 1 de setembro - Aprova a atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Lei n.º 59/2023
Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2023/2490 da Comissão, de 30 de outubro de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
