Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2023
Procede à reprogramação da autorização de despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2023
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Portaria n.º 334/2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2023 , de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
Portaria n.º 335/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 89/2023 , de 27 de março
Decreto do Presidente da República n.º 101/2023
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval João Lumley Norte
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
Orçamento da Assembleia da República para 2024
Declaração n.º 10/2023
Cooptação de membro para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Processo C-545/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 31 de outubro de 2023. Frédéric Baldan contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Processo de medidas provisórias – Não provimento do recurso principal – Interesse em agir – Inadmissibilidade. Processo C-545/23 P(R).
Regulamento de Execução (UE) 2023/2458 da Comissão, de 31 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Fagus sylvatica originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Regulamento de Execução (UE) 2023/2441 da Comissão, de 31 de outubro de 2023, que estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo e ao formato dos planos de neutralidade climática necessários para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito
Regulamento Delegado (UE) 2024/297 da Comissão, de 31 de outubro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio saúde
Regulamento de Execução (UE) 2023/2469 da Comissão, de 31 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2023
Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgar instrumentos de habitação e alojamento
Lei n.º 60-A/2023
Prorroga a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023, alterando a Lei n.º 17/2023 , de 14 de abril
Portaria n.º 330/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ e outros