Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/1995, Série I-B de 1995-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 322/95

Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações

1995-04-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/95

Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo

1995-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Decreto n.º 7/95

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

1995-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Rectificação n.º 2/95

Rectifica a Lei n.º 39-B/94, (Orçamento do Estado para 1995), de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994

1995-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Decreto n.º 6/95

Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

1995-04-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/95

Regula as sociedades de locação financeira

1995-04-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/95

Proíbe o fabrico, transporte, armazenagem e comercialização de aparelhos susceptíveis de revelarem a presença ou perturbarem o funcionamento de instrumentos destinados à detenção ou registo das infracções ao Código da Estrada

1995-04-13 Ministério da Indústria e Energia - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Declaração n.º 45/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 475999 contos

1995-04-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 310/95

Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

1995-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Declaração n.º 44/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos

1995-04-13 Ministério do Mar Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 316/95

Cria na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas o curso em Cuidados de Saúde a Bordo - Nível I

1995-04-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 313/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim

1995-04-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 314/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Tisnada, Pego do Seixo, Murteira, Reguengo, Amendoeira de Baixo» e outros, sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 722-N1/92, de 15 de Julho

1995-04-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 315/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Fazenda da Nora, Herdade do Castelo, Junqueira e Telheiro», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

1995-04-13 Ministérios das Finanças, da Agricultura e da Educação Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 311/95

Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento