Portaria n.º 322/95
Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações
Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina
Rectifica a Lei n.º 39-B/94, (Orçamento do Estado para 1995), de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994
Aprova o Acordo de Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Proíbe o fabrico, transporte, armazenagem e comercialização de aparelhos susceptíveis de revelarem a presença ou perturbarem o funcionamento de instrumentos destinados à detenção ou registo das infracções ao Código da Estrada
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 475999 contos
Regulamenta as matérias relativas a recompensas, protectores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos
Cria na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas o curso em Cuidados de Saúde a Bordo - Nível I
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Tisnada, Pego do Seixo, Murteira, Reguengo, Amendoeira de Baixo» e outros, sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 722-N1/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Fazenda da Nora, Herdade do Castelo, Junqueira e Telheiro», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo
Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento