Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 88/1995, Série I-B de 1995-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 312/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cortiço e Pedregosa, Águas Belas, Vale Nogueira, Sesmarias e Corte Velho de São José», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 615-A1/91, de 8 de Julho

1995-04-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 306/95

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Odemira

1995-04-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 307/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Salgueirinho», sito na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e «Herdade do Vale do Monte, Pombalinho de Baixo, Pombalinho de Cima, Asseiceira» e outros, sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, município de Ponte de Sor...

1995-04-12 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 309/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-12 Ministério das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 304/95

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1995-04-12 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 305/95

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

1995-04-12 Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Declaração n.º 42/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 3098618 contos

1995-04-12 Ministério do Mar - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Declaração n.º 43/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 921537 contos

1995-04-12 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 87/1995, Série I-B de 1995-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 308/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/95

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/91, de 12 de Setembro, para a LISNAVE ou os seus accionistas exercerem a faculdade de adquirir as acções detidas pelo Estado

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 297/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lagoa das Porcas», «Courela do Porto do Carneiro», «Serra de Baixo» e «Tojeira», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 708/91, de 15 de Julho

1995-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/95

Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis In Idem

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 298/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte de São Bento», «Vale de Ovelhas», «Vale do Silva» e outros, sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Capinha, município do Fundão. Revoga a Portaria n.º 722-Q4/92, de 15 de Julho

1995-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/95

Altera o Decreto-Lei n.º 145/94, de 24 de Maio (concede uma bonificação à linha de crédito de curto prazo para os sectores da agricultura, silvicultura e pecuária e cria e regulamenta uma linha de crédito para a comercialização de produtos agro-alimentares)

1995-04-11 Presidência da República Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/95

Ratifica o Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen