Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/95

Altera o Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março [revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 , de 5 de Julho]

1995-04-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/95

Aprova a alienação, por fases, da totalidade das acções correspondentes ao capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A.(SNAB)

1995-04-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/95

Aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD)

1995-04-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/95

Procede à interpretação autêntica do Decreto-Lei n.º 380/93, de 15 de Novembro (estabelece regras relativas à aquisição de acções representivas do capital das sociedades a reprivatizar)

1995-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Aviso n.º 76/95

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Geórgia depositado, em 16 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas

1995-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Aviso n.º 79/95

Torna público que se encontra concluído, por ambas as Partes, o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica entre Portugal e a Roménia, assinado em Bucareste, em 17 de Novembro de 1993, e aprovado pelo Decreto n.º 21/94, de 25 de Julho

1995-04-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/95

Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro

1995-04-19 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 92/1995, Série I-B de 1995-04-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/M

Altera o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho

1995-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Aviso n.º 78/95

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, em 12 de Dezembro de 1994, os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada

1995-04-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1995, Série I-B de 1995-04-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/95

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/92, de 31 de Dezembro (cria o DIGESTO Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica)

1995-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/95

Inquérito parlamentar sobre o eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB

1995-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Aviso n.º 77/95

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República Federal da Nigéria depositado, em 9 de Janeiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

1995-04-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/95

Altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto

1995-04-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 92/1995, Série I-B de 1995-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 330/95

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro, relativa a um calendário de aplicação em Portugal da homologação de veículos e seus componentes

1995-04-19 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 92/1995, Série I-B de 1995-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 331/95

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino e Administração e regula o respectivo curso e condições e acesso