Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/95

Aprova a alienação da totalidade do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., e da QUIMIPARQUE - Parques Industriais da Quimigal, S. A.

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 301/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima, Carapinhal de Baixo, Chainça, Herdades das Mesas, Baldio dos Medronhais» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 667-A/93, de 14 de Julho

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 300/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Vale de Mouro, Corunheiro, Alvorada, Onzendas de Baixo, Sabachão de Cima e Boavista», sitos nas freguesias de Couço e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 5/91, de 2 de Janeiro

1995-04-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 303/95

Altera o plano de estudos e a designação do curso de Instrumentação e Qualidade Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, para Engenharia de Instrumentação e Qualidade Industrial

1995-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/95

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen

1995-04-11 Presidência da República Diário da República n.º 86/1995, Série I-A de 1995-04-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/95

Ratifica a Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis In Idem

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 296/95

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Escaldada e anexas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Escaldada e anexas», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

1995-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 299/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Repoula» (artigo 1, secção RR), sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo

1995-04-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 86/1995, Série I-B de 1995-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 302/95

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Mecânica de Transportes, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

1995-04-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/95

Autoriza o Governo a contrair empréstimos internos

1995-04-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 286/95

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Nobre, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Vale Nobre", sito na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo

1995-04-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 294/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Vultos da Cultura - Açores"

1995-04-10 Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 293/95

Altera a Portaria n.º 26-O/80, de 9 de Janeiro, que estabelece normas que constituem o modelo base para a formação dos profissionais de informação turística

1995-04-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 283/95

Consigna as receitas provenientes da venda das publicações no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 1238/92, de 31 de Dezembro

1995-04-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1995, Série I-B de 1995-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 288/95

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa