Portaria n.º 990/80
Aumento o quadro VI anexo ao Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro (orgânica do Ministério da Administração Interna)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 991/80
Autoriza a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 1350000 contos
Resolução n.º 385/80
Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 37/80, de 2 de Fevereiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 12/80/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980
Portaria n.º 989/80
Integra no Centro Regional de Segurança Social do Porto a delegação da Comissão de Equipamentos Colectivos
Aviso
Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Decreto n.º 124/80
Revoga o Decreto n.º 39/71, de 17 de Fevereiro, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Forte de Almada
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980
Portaria n.º 981/80
Altera o quadro do pessoal do Departamento Central de Planeamento
Decreto n.º 125/80
Revoga o Decreto n.º 48394, de 22 de Maio de 1968, que instituiu a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro da Guarda
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação