Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-21 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 344/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 332/95

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1996

1995-04-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 337/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria

1995-04-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Assento n.º 2/95

Vendido um prédio urbano a locatário habitacional de parte dele, sem que o proprietário tenha cumprido o disposto no artigo 416.º, n.º 1, do Código Civil quanto aos restantes locatários, o comprador não perde, pelo simples facto da aquisição, o respectivo direito legal de preferência...

1995-04-20 Ministério do Mar Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/95

Prorroga os prazos previstos no Decreto Regulamentar n.º 3/93 , de 8 de Fevereiro (estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com equipamentos de monitorização contínua)

1995-04-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 335/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa

1995-04-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/95

Estabelece que sejam financiados, no todo ou em parte, pelo Fundo de Turismo os investimentos de natureza estruturante que tenham por objectivo a melhoria da qualidade e a diversificação da oferta turística nacional

1995-04-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 336/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-20 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 333/95

Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO

1995-04-20 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Declaração n.º 48/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1994, no montante de 612453 contos

1995-04-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 93/1995, Série I-B de 1995-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 334/95

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra os cursos de bacharelato em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Audiometria, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia, Higiene e Saúde Ambiental e Radiologia e aprova os respectivos planos de estudos

1995-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto n.º 8/95

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)

1995-04-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/95

Permite o financiamento pelo Fundo de Turismo de empreendimentos turísticos na Região Autónoma dos Açores

1995-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Aviso n.º 80/95

Torna público ter, por nota de 16 de Fevereiro de 1995 e nos termos do artigo 9.º do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Croácia depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Protocolo

1995-04-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 93/1995, Série I-A de 1995-04-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/95/A

Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março (estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território). Revoga o Decreto Legislativo Regional n...