Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-22 Assembleia da República Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Lei n.º 11/95

Lei Eleitoral para o Presidente da República

1995-04-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/95

Estabelece normas sobre o reposicionamento nos escalões da respectiva escala indiciária dos primeiros-sargentos dos quadros permanentes da Marinha na situação de activo

1995-04-22 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/95

Transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a Directiva n.º 67/548/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

1995-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Mondim de Basto

1995-04-21 Presidência da República Diário da República n.º 94/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-04-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48-A/95

Reduz, por indulto, em sete anos e cinco meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Luís Ricardo Palma Manzarra Miguel no processo n.º 295/92 da 2.ª Secção, 6.ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. Revoga o Decreto do Presidente da República n.º 81-A/94, de 22 de Dezembro

1995-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/95

Ratifica o Plano Director Municipal da Marinha Grande

1995-04-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 340/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Sesimbra

1995-04-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 346/95

Altera o artigo 15.º do regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos, aprovado pela Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril

1995-04-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 339/95

Aprova o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

1995-04-21 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 342/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/95

Aprova o Plano Nacional da Política do Ambiente

1995-04-21 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 345/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 341/95

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, um curso de mestrado em Matemática

1995-04-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 338/95

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1995

1995-04-21 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 94/1995, Série I-B de 1995-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 343/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos