Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 348/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Palmela

1995-04-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/95

Estabelece medidas de aplicação, a título excepcional, do Plano de Regionalização de Culturas Arvenses às regiões do Alentejo e do Algarve para a campanha de comercialização de 1995-1996

1995-04-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 358/95

Define as normas a observar para a realização de exame de aptidão de amador de radiocomunicações e das respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do certificado HAREC e à emissão, renovação e actualização de licença de estação de amador nacional e de licença de estação de amador CEPT e a respectiva...

1995-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 350/95

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pretória

1995-04-24 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 356/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-24 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 355/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/95

Regulamenta a alienação de acções representativas do capital social da Gescartão, S. G. P. S., S. A., da Portucel Viana - Empresa Produtora de Papéis Industriais, S. A., e da Portucel Recicla - Indústria de Papel Reciclado, S. A.

1995-04-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 347/95

Prolonga, excepcionalmente, o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército, no ano de 1995, até ao limite máximo de seis meses

1995-04-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 353/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea e Azoia de Baixo, município de Santarém

1995-04-24 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 357/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu

1995-04-24 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 49/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 151920 contos

1995-04-24 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 354/95

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

1995-04-22 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Assento n.º 3/95

No domínio do n.º 3 do artigo 410.º do Código Civil (redacção do Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho), a omissão das formalidades previstas nesse número não pode ser oficiosamente conhecida pelo tribunal

1995-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Decreto n.º 9/95

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e Espanha

1995-04-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 95/1995, Série I-A de 1995-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/95

Prevê a criação de brigadas anticrime e de unidades mistas de coordenação integrando a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Direcção-Geral das Alfândegas