Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 84/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se Refere à Promoção e Protecção dos Investimentos

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 86/95

Torna público ter, por nota de 2 de Março de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da África do Sul depositado o seu instrumento de adesão à mencionada...

1995-04-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 97/1995, Série I-B de 1995-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 366/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 83/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cultural, Científico e Técnico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 88/95

Torna público ter, por nota de 2 de Março de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo da República da Arménia designado, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 1...

1995-04-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 97/1995, Série I-B de 1995-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 361/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Mourel, Mourel de Baixo, Gouveia de Baixo, Torre e Torre Nova», sitos na freguesia de São Cristóvão, Município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-V12/92, de 15 de Julho

1995-04-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 97/1995, Série I-B de 1995-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 363/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 89/95

Torna público que, por nota de 22 de Fevereiro de 1995 e nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Eslovénia, em 16 de Fevereiro de 1995, depositado o seu...

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 82/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil

1995-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 97/1995, Série I-A de 1995-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 81/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica entre Portugal e a República Checa

1995-04-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 352/95

Altera a Portaria n.º 444/94, de 30 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bairradas, município de Figueiró dos Vinhos

1995-04-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 349/95

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Sintra

1995-04-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Declaração n.º 50/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1409275 contos

1995-04-24 Ministério do Mar Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 359/95

Cria no âmbito da marinha de pesca o curso de qualificação para mestre costeiro pescador

1995-04-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 96/1995, Série I-B de 1995-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 351/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Catalão» e anexas, sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas