Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1995, Série I-B de 1995-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 665/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados "Herdades de Adães, Argamassinhas, Monte Nova, Carrascal, Fraústos, Covões, Courelas da Referta da Ouguela" e outros, sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n...

1995-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1995, Série I-B de 1995-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 666/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Amendoeira, Amendoeirinha, Outeiro, Fontainhas, Vale Paraíso de Baixo" e outros, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 640-B3/94, de 15 de Julho

1995-06-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 145/1995, Série I-B de 1995-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 662/95

Altera a Portaria n.º 809-E/94 , de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos

1995-06-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 145/1995, Série I-B de 1995-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 661/95

Ratifica o Plano Parcial de Urbanização da Lagoa de Albufeira

1995-06-26 Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Mar Diário da República n.º 145/1995, Série I-B de 1995-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 663/95

Estabelece as regras processuais do regime contratual de investimento para projectos de natureza estruturante aplicáveis à agricultura, à indústria transformadora e extractiva, ao comércio e turismo e às pescas

1995-06-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/95

Altera o regime jurídico do contrato de locação financeira

1995-06-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/95

Autoriza a alienação pela PARTEST, SGPS, S. A., da participação social que foi directamente nacionalizada e que detém na UBP - União de Bancos Portugueses, S. A.

1995-06-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M

Aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)

1995-06-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/95

Altera o Decreto-Lei n.º 51/93, de 26 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Força Aérea)

1995-06-24 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 144/1995, Série I-A de 1995-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/95

Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território

1995-06-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 143/1995, Série I-B de 1995-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 660/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Águas Belinhas», sito na freguesia de Couço, município de Coruche

1995-06-23 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 143/1995, Série I-B de 1995-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 655/95

Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

1995-06-23 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 143/1995, Série I-B de 1995-06-23 1.ª Série

Declaração n.º 89/95

De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

1995-06-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 143/1995, Série I-B de 1995-06-23 1.ª Série

Declaração n.º 91/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 1500 contos

1995-06-23 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 143/1995, Série I-B de 1995-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 650/95

Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea (QGPCFA)