Portaria n.º 404/82
Aprova as normas portuguesas NP-1849, NP-1850, NP-1851 e NP-1852
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público que o Governo da Tunísia depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil
Aviso
Torna público que o Governo da Libéria depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a segurança da Aviação Civil
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1981
Decreto Regulamentar n.º 22/82
Estabelece normas quanto ao primeiro provimento nos lugares de telefonista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 242/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1982
Resolução n.º 67-A/82
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 do corrente mês
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1982
Portaria n.º 398/82
Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária LOCAPOR - Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S. A. R. L.