Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 640/95

Extingue quando vagar o lugar de vice-cônsul no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Tóquio e cria em sua substituição um lugar de chanceler

1995-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 641/95

Altera os anexos da Portaria n.º 241/90, de 4 de Abril, que estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suíno importadas de países terceiros

1995-06-22 Ministérios da Educação e do Mar Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 648/95

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique para o ano lectivo de 1995-1996

1995-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 643/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Matos, Secos e Sesmarias», sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba, e «Monte Matos» (parte), sito na freguesia de Alfundão, município...

1995-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 642/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Aroeira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Soidos e outras», sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém

1995-06-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 638/95

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Várzea, em Pombal

1995-06-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 644/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Vale da Ursa, São Domingos, Manhão, Pombal e Reguengo», sitos nas freguesias de Torrão, município de Alcácer do Sal

1995-06-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 639/95

Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas. Revoga as Portarias n.os 761/92, de 7 de Agosto, 1183/92, de 22 de Dezembro, 536/93, de 25 de Maio, 759/93, de 26 de Agosto, 1235/93, de 2 de Dezembro, e 143/94, de 11 de Março

1995-06-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Moção

Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira sobre iniciativas legislativas que pretendem alterar a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, a Lei de Bases da Política Agrária e a Lei Quadro do Desenvolvimento Rural e Agrícola

1995-06-22 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 646/95

Fixa para o ano lectivo de 1995-1996 o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Enfermagem na Comunidade, Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e Administração de Serviços de Enfermagem, ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto

1995-06-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 637/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão

1995-06-22 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 142/1995, Série I-B de 1995-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 647/95

Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

1995-06-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Diário da República n.º 141/1995, Série I-A de 1995-06-21 1.ª Série

Aviso n.º 140/95

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias e do respectivo Protocolo, assinados em Rabat em 18 de Outubro de 1988

1995-06-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 141/1995, Série I-A de 1995-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/95

Cria o observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos e regulamenta o regime jurídico da concessão dos sistemas municipais

1995-06-21 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 141/1995, Série I-B de 1995-06-21 1.ª Série

Declaração n.º 86/95

De terem sido autorizadas alterações no cap. 50 de Encargos Gerais da Nação no orçamento de 1994