Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 125/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de diversos serviços do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento aos técnicos superiores de 1.ª classe do respectivo quadro

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 121/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 122/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real

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1981-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Papua-Nova Guiné e a Austrália depositaram os seus instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e Protocolo de Assinatura

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 119/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 117/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu

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1981-01-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/A

Aprova os quadros dos estabelecimentos de ensino preparatório

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1981-01-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/81/A

Determina que a carreira de pessoal docente de enfermagem seja na Região, idêntica à que se encontra estabelecida a nível nacional

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 123/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora

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1981-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Papua-Nova Guiné depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, sob reservas, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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1981-01-26 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 128/81

Nomeia uma comissão no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, designada por «Comissão de Estudos da Gestão de Energia nos Edifícios»

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 120/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 115/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 116/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal

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1981-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de San Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1965 (artigo 7.º), de 1976 (artigos 24.º e 25.º) e de 1978 (artigo 74.º) da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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