Portaria n.º 685/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Declaração n.º 75/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 14767530 contos, publicada no Diário da República, n.º 123, de 27 de Maio de 1995
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias disposições do Decreto-Lei n...
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre, Quinta Nova, Barrosinha» e outras, sitos nas freguesias de Branca, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 593/94, de 13 de Julho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece as novas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas, publicada no Diário da República, n.º 83, de 7 de Abril de 1995
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/95 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994, no montante de 704606 contos, publicada no Diário da República, n.º 118, de 22 de Maio de 1995
De ter sido rectificada a Declaração n.º 66/95 do Ministério das Finanças, que autoriza alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 113, de 16 de Maio de 1995
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Esteveira», «Courela da Casa Branca» e «Courela da Lomba», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-E4/92, de 15 de Julho
Não toma conhecimento e não declara a inconstitucionalidade de várias normas da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro, na sua versão originária e na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 46/90, de 22 de Agosto, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 50.º da Lei n...
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monto Novo do Forno de Vidro», sito na freguesia de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município de Azambuja. Revoga as Portarias n.os 722-V2/92, de 15 de Julho, e 889/94, de 3 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 722-D7/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Frio e Outeiro, município de Bragança
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afonsim, Pensalvos, Gouvães da Serra, Soutelo Aguiar e Santa Marta do Alvão, município de Vila Pouca de Aguiar