Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 149/1995, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 685/95

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 82/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 75/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 14767530 contos, publicada no Diário da República, n.º 123, de 27 de Maio de 1995

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/95

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias disposições do Decreto-Lei n...

1995-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1995, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 694/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre, Quinta Nova, Barrosinha» e outras, sitos nas freguesias de Branca, Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 593/94, de 13 de Julho

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece as novas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas, publicada no Diário da República, n.º 83, de 7 de Abril de 1995

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 91/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/95 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994, no montante de 704606 contos, publicada no Diário da República, n.º 118, de 22 de Maio de 1995

1995-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 149/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 66/95 do Ministério das Finanças, que autoriza alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 113, de 16 de Maio de 1995

1995-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1995, Série I-B de 1995-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 693/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Esteveira», «Courela da Casa Branca» e «Courela da Lomba», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-E4/92, de 15 de Julho

1995-06-29 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 148/1995, Série I-A de 1995-06-29 1.ª Série

Acórdão n.º 225/95

Não toma conhecimento e não declara a inconstitucionalidade de várias normas da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro, na sua versão originária e na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 46/90, de 22 de Agosto, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 50.º da Lei n...

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 680/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monto Novo do Forno de Vidro», sito na freguesia de Coruche

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 681/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município de Azambuja. Revoga as Portarias n.os 722-V2/92, de 15 de Julho, e 889/94, de 3 de Outubro

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 679/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 722-D7/92, de 15 de Julho

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 678/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Frio e Outeiro, município de Bragança

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 682/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas

1995-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 676/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afonsim, Pensalvos, Gouvães da Serra, Soutelo Aguiar e Santa Marta do Alvão, município de Vila Pouca de Aguiar