Aviso
Torna público que o Reino do Lesoto depositou os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 493/82
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao tema «Europa CEPT 1982 - Factos históricos»
Aviso
Torna público que o Governo de Belize depositou o instrumento de adesão ao Acordo sobre o Fundo Monetário Internacional
Aviso
Torna público que o Reino do Lesoto depositou os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico
Portaria n.º 492/82
Prorroga por 1 ano o regime de instalação dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Beja e Guarda
Despacho Normativo n.º 76/82
Substitui a embalagem de 500 g por outra de 25 g em produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina com o teor de 0,75% de substância activa
Aviso
Torna público que o Governo do Canadá depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982
Aviso
Torna público que entrou em vigor no dia 7 de Abril de 1982 o Acordo Comercial e Económico e de Cooperação Técnica entre os Governos da República Portuguesa e do Reino Achemita da Jordânia
Aviso
Torna público que o Governo do Gabão depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Portaria n.º 491/82
Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra B
Resolução n.º 82/82
Declara a inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas que estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo agrícola
Aviso
Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Despacho Normativo n.º 73/82
Fixa o limite do montante das garantias prestadas a uma só entidade pelas sociedades de investimento
Aviso
Torna público que o Governo do Egipto depositou o instrumento de ratificação do Plano Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos