Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 718/95
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro (regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas e do curso de licenciatura em Ensino de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa)
Portaria n.º 709/95
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Portaria n.º 713/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Santana
Portaria n.º 711/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Câmara de Lobos
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/95/M
Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de curto prazo no valor de 2500000 contos
Portaria n.º 712/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira Brava
Portaria n.º 707/95
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Barcelos
Portaria n.º 708/95
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte dois lugares de educador de infância, a extinguir quando vagarem, e extingue no mesmo quadro dois lugares de auxiliar de educação
Portaria n.º 716/95
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel
Portaria n.º 714/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de São Vicente
Portaria n.º 715/95
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta do Bom Sucesso", sito na freguesia de Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã, e na freguesia de Campelos, município de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.º 970/90, de 10 de Outubro
Portaria n.º 710/95
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Lamego
Portaria n.º 697/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)