Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-14 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/80

Altera a área de actuação da Comissão de Coordenação Regional do Centro

Abrir ligação Índice

1980-03-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/80

Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 93/79, de 20 de Abril (Gabinete da Área de Sines)

Abrir ligação Índice

1980-03-14 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 109/80

Altera o n.º 7 da Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro (fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos)

Abrir ligação Índice

1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71-B/79, publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

Abrir ligação Índice

1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1980

Abrir ligação Índice

1980-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificado o Governo Holandês da designação das autoridades das Ilhas Falkland para os efeitos do artigo 35.º da Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 87/80

Altera a capacidade de embalagem do produto fitofarmacêutico com base em D-D

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral de Pessoal Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 105/80

Institui um prémio anual, com a designação de «Prémio Prof. Doutor Jayme Rios de Sousa», na Faculdade de Ciências do Porto

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 106/80

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, acrescida de 4708 pontos de majoração, a demarcar no prédio rústico Herdade das Fontes, a favor de José Braga de Carvalho

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 103/80

Altera o n.º 6.º da Portaria n.º 434/73, de 23 de Junho (prorrogação do prazo destinado a incentivar a implantação de indústrias na área de Sines durante a 1.ª fase de criação do complexo)

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/80

Altera os cadernos de encargos tipo aprovados pelos Decretos n.os 40870, 43683 e 49371, respectivamente de 22 de Novembro de 1956, de 11 de Maio de 1961 e de 11 de Novembro de 1969

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 88/80

Determina que o aumento da massa salarial a considerar como componente de custo para efeitos de formação dos preços dos produtos e empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis n...

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 89/80

Fixa os novos preços máximos para pesticidas de uso agrícola (fungicidas e insecticidas)

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A

Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na dependência da Secretaria Regional da Educação e Cultura

Abrir ligação Índice

1980-03-13 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno Diário da República n.º 61/1980, Série I de 1980-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 86/80

Determina que os diferenciais entre os preços fixados pela Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro, para fornecimento de matérias-primas à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas e de alimentos compostos para animais e os preços reais de aquisição serão suportados pelo Fundo de...

Abrir ligação Índice