Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/95

Estabelece o estatuto legal relativo aos cargos de presidente da delegação portuguesa à Comissão Internacional de Limites Portugal-Espanha e à Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e o Aproveitamento dos Rios Internacionais nas Suas Zonas Fronteiriças

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-I/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

1995-07-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/95

Aprova a alienação, em duas fases, da totalidade das acções representativas do capital social da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S. A.

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-F/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Fonte Boa, Carrascal, Castelinhos» e outros, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 868/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 866/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da Lanchita e Carneiro e Campo das Gamas», sitos na freguesia e município de Barrancos

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 873/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvorninha, município das Caldas da Rainha

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 861/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Serra e Amendoeira, Freixo do Meio e Freixo», sitos nas freguesias de Lavre, Cabrela e Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-N7/92, de 15 de Julho

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 853/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos na freguesia e município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 418/94, de 28 de Junho

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 860/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Barrancos», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 875/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estevão das Galés, município de Mafra

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 874/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 869/95

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do Chapeleirinho, Chapelar da Ribeira, Cruzetinhos, Courela do Chapelar da Ribeira» e outros, sitos na freguesia do Couço e Lavre, municípios de Coruche e Montemor-o-Novo. Revoga as Portarias n.os 536/90 e 645/95, respectivamente de 11 de Julho e 22 de Junho

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 856/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da Formiga, Comenda, Vale da Aberta» e outros, sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 289/91, de 8 de Abril

1995-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1995, Série I-B de 1995-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 876/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Merufe, município de Monção