Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-N/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 401/94 , de 24 de Junho

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-G/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Falcão», sito na freguesia de Brotas, município de Mora, e «Courela do Moinho do Peral» e «Moinho do Peral», sitos na freguesia do Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 667-D5/93, de 14 de Julho

1995-07-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/95

Aprova o regime jurídico da emissão e gestão de cartões de crédito

1995-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Aviso n.º 155/95

Torna público ter San Marino renovado, por um período de três anos, com efeitos a partir de 22 de Março de 1995, as declarações relativas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e seu Protocolo n.º 4

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-U/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vale da Lagem, Aranha de Cima, Granja e Estrada», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, e na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-B/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 501/91, de 5 de Junho

1995-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Aviso n.º 152/95

Torna público ter a Polónia apresentado uma declaração, válida por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, relativamente ao Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 16 de Setembro de 1963

1995-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/95

Viagem do Presidente da República à Corunha e a Madrid

1995-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Aviso n.º 156/95

Torna público terem os Países Baixos apresentado um corrigendum relativo à aceitação da Convenção contra a Dopagem

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-E/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis e na freguesia e município de Fronteira. Revoga a Portaria n.º 208/94 , de 11 de Abril

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-D/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Boavista e Baldio», sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz

1995-07-15 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/95

Apreciação da actividade parlamentar na XII Conferência de Comissões de Assuntos Europeus - COSAC

1995-07-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/95

Altera o Código de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril

1995-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 162/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 896-O/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Pegos», sito na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão

1995-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1995, Série I-A de 1995-07-15 1.ª Série

Decreto n.º 24/95

Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre Cumprimento de Medidas de Conservação e Gestão de Recursos no Alto Mar