Portaria n.º 276/81
Aprova o plano de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 275/81
Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência um lugar de assessor, letra C
Decreto Regulamentar n.º 10/81
Considera áreas non aedificandi, até à aprovação dos planos ou anteprojectos da ampliação das infra-estruturas na linha do Sul, várias faixas de terreno à direita desta linha férrea
Despacho Normativo n.º 95/81
Esclarece dúvidas quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 214/80, de 9 de Julho [altera a redacção do artigo 2.º da Lei n.º 30/78, de 14 de Junho (revisão do regime fiscal de veículos automóveis mistos)]
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/81/A
Estabelece normas relativas ao ingresso na carreira de topógrafos na Administração Regional e na Administração Autárquica
Decreto-Lei n.º 48/81
Transfere para a Região Autónoma dos Açores e respectivos órgãos as atribuições e competências estabelecidas no Código de Investimentos Estrangeiros, constante do Decreto-Lei n...
Portaria n.º 274/81
Dá nova redacção aos artigos 88.º, 136.º, 139.º, 142.º e 199.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP), aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/M
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Turismo
Decreto-Lei n.º 49/81
Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 442/80, de 3 de Outubro (estabelece medidas relativas à inspecção sanitária de carne de aves e coelhos)
Resolução n.º 49/81
Repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu facilidades aos funcionários e agentes estudantes
Portaria n.º 273/81
Aplica à Empresa Pública de Parques Industriais o regime jurídico de empreitadas de obras públicas
Portaria n.º 272/81
Dá nova redacção ao artigo 6.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro (planos de estudos das licenciaturas ministradas no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa)
Portaria n.º 271/81
Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1981
Despacho Normativo n.º 94/81
Determino que não será considerada como infracção a captura incidental (by catch) de crustáceos e o seu desembarque para arrastões de peixe, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso de peixes