Portaria n.º 922/95
Estabelece as normas em que podem ser adquiridos fogos no mercado livre para realojamento de famílias que vivem em barracas implantadas no local da construção do nó de Sacavém, que ligará a CRIL à nova ponte sobre o rio Tejo
Legislação
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Estabelece as normas em que podem ser adquiridos fogos no mercado livre para realojamento de famílias que vivem em barracas implantadas no local da construção do nó de Sacavém, que ligará a CRIL à nova ponte sobre o rio Tejo
Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública)
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto
Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Aprova o Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia
Equipara o curso de Técnico Colaborador de Farmácia, realizado no âmbito do sistema de aprendizagem criado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, e estabelece que a habilitação nele adquirida, corresponda, para efeitos profissionais, ao 3.º ano de registo de prática farmacêutica
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Grécia depositado, em 31 de Março de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro (AGC)
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, de despacho regulamentar do Secretário de Estado do Ensino Superior, tendo como objecto a norma constante do despacho regulamentar que fixou, nos termos dos n.os 4 do artigo 3.º e 1 do artigo 13.º da Lei n...
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Assistência Mútua entre os Respectivos Serviços Aduaneiros
Cria uma linha de crédito bonificado, de curto prazo, a favor das PME comerciais
Define os princípios gerais da atribuição de incentivos à fixação de docentes colocados em áreas geográficas isoladas ou desfavorecidas
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre
Define os mecanismos e as condições de atribuição dos apoios financeiros necessários à criação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar
Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira