Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-07-21 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1995, Série I-B de 1995-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 922/95

Estabelece as normas em que podem ser adquiridos fogos no mercado livre para realojamento de famílias que vivem em barracas implantadas no local da construção do nó de Sacavém, que ligará a CRIL à nova ponte sobre o rio Tejo

1995-07-21 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 167/1995, Série I-B de 1995-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 921/95

Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

1995-07-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 167/1995, Série I-A de 1995-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/95

Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública)

1995-07-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 167/1995, Série I-B de 1995-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 923/95

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto

1995-07-21 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 167/1995, Série I-A de 1995-07-21 1.ª Série

Mapa Oficial

Mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

1995-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 167/1995, Série I-A de 1995-07-21 1.ª Série

Decreto n.º 26/95

Aprova o Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia

1995-07-21 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 167/1995, Série I-B de 1995-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 926/95

Equipara o curso de Técnico Colaborador de Farmácia, realizado no âmbito do sistema de aprendizagem criado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, e estabelece que a habilitação nele adquirida, corresponda, para efeitos profissionais, ao 3.º ano de registo de prática farmacêutica

1995-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 167/1995, Série I-A de 1995-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 165/95

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Grécia depositado, em 31 de Março de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro (AGC)

1995-07-20 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 166/1995, Série I-A de 1995-07-20 1.ª Série

Anúncio n.º 6/95

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, de despacho regulamentar do Secretário de Estado do Ensino Superior, tendo como objecto a norma constante do despacho regulamentar que fixou, nos termos dos n.os 4 do artigo 3.º e 1 do artigo 13.º da Lei n...

1995-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 166/1995, Série I-A de 1995-07-20 1.ª Série

Decreto n.º 25/95

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Assistência Mútua entre os Respectivos Serviços Aduaneiros

1995-07-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 166/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174-A/95

Cria uma linha de crédito bonificado, de curto prazo, a favor das PME comerciais

1995-07-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1995, Série I-A de 1995-07-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/M

Define os princípios gerais da atribuição de incentivos à fixação de docentes colocados em áreas geográficas isoladas ou desfavorecidas

1995-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1995, Série I-B de 1995-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/95

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre

1995-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/1995, Série I-A de 1995-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/95

Define os mecanismos e as condições de atribuição dos apoios financeiros necessários à criação e manutenção dos estabelecimentos de educação pré-escolar

1995-07-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 166/1995, Série I-B de 1995-07-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/95/M

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira