Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-07-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11-A/95/M

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1995

1995-07-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/95

Altera o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública)

1995-07-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/95

Estabelece as normas para execução do Programa de Erradicação e Vigilância da Peste Suína Africana aprovado pela Decisão 94/880/CE, de 21 de Dezembro

1995-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/95/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/90/A, de 22 de Maio [cria o Conselho Consultivo Regional de Juventude (CCRJ) e define as suas competências e composição]

1995-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/95/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho (regime jurídico das situações de pré-reforma)

1995-07-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/95

Altera o Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro (estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática)

1995-07-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 171/1995, Série I-A de 1995-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/95

Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro

1995-07-25 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 170/1995, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/95

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística uma zona situada no Casal Ventoso, em Lisboa

1995-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1995, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 936/95

Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Igreja, Claustro e Casa do Capítulo do antigo Mosteiro de Jesus, em Setúbal

1995-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1995, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 938/95

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em São Tomé

1995-07-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 938-A/95

Permite, a título condicional, no ano escolar de 1995-1996, as inscrições para o estágio pedagógico dos cursos de licenciatura de formação de professores

1995-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1995, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Arcos de Valdevez

1995-07-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 170/1995, Série I-B de 1995-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 937/95

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura

1995-07-24 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 169/1995, Série I-B de 1995-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 935/95

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto (define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão, pelo Instituto das Comunicações de Portugal, do certificado de tipo CE e de conformidade e marcação de aparelhos)

1995-07-24 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 169/1995, Série I-B de 1995-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 929/95

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física, da Universidade do Porto